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Iberê Sigolo
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Artigos (4)
Notícias (11)
Iberê Sigolo
Artigo ·
ano passado
Como fica a Guarda do PET após a separação do casal? 🐶 🐱
Desde 2018, é possível a fixação judicial de regime de visitas, pelo (a) ex companheiro(a) ao animal doméstico do casal. Mas ainda se discute se o(a) ex deve auxiliar no custeio de despesas do PET,...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 7 anos
Danos morais WhatsApp: Mensagens difamatórias em grupo geram indenização
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias em grupo do WhatsApp. A sentença, da juíza Tamara Hochgreb Matos, da...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
STJ: Doação de imóvel em caso de ingratidão do beneficiário pode ser revogada
É possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Entendimento foi aplicado pela 3ª turma do STJ, ao manter...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
Relacionamento: Status de "casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável
Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio de redes sociais e sites de relacionamento – Facebook, WhatsApp e Instagram, por exemplo – são aptas a demonstrar relações jurídicas...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
Consumidores lesados em metragem de imóvel serão indenizados por danos morais
A 3ª turma do STJ manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda. Entretanto, o tribunal afastou...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
Mãe é condenada por abuso dos meios de correção e disciplina
Com base na lei Maria da Penha, a 1ª Turma Criminal do TJ/DF condenou uma mãe por maus tratos contra a filha. A genitora teria agredido a menina com socos e chutes por ter esquecido um anel na casa...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
Como proceder em casos de crimes digitais?
Entre os crimes mais praticados na internet estão os crimes relacionados à honra . A sensação de impunidade e a ilusão do anonimato fazem com que as pessoas tomem atitudes sem pensar nas...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia
A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, em caráter conclusivo, o projeto de lei que permite a criação de empresas de advocacia formadas por um único sócio. O texto, um substitutivo da Comissão...
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe interessar, pensão ou indenização relacionada ao óbito....
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Iberê Sigolo
Notícia ·
há 8 anos
União estável não pode ser pleiteada por terceiros
A união estável é a demonstração do desejo de constituição familiar, de caráter íntimo e pessoal. Sendo assim, não há razoabilidade em permitir que terceiros, ainda que tenham interesses econômicos...
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